Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Despejo por infração contratual

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006